Famílias invadem casas de programa habitacional

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Tidas como abandonadas, nove casas do programa Minha Casa Minha Vida foram ocupadas por famílias que não tinham onde morar ou viviam em locais de risco.

Estas nove casas, das 246 do conjunto habitacional, estavam ainda inacabadas, faltando itens de necessidade básica como sanitários. Estas casas não tinham entrado no sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, há quatro meses.

O caso foi para a Justiça, pois agora quem ocupou as casas não quer mais sair. O advogado que representa as famílias entrou com um pedido para que elas permaneçam nas casas. Há também a possibilidade de que o Estado seja obrigado a pagar um aluguel social para as famílias, um benefício assegurado na legislação estadual a famílias que vivem em áreas de risco, em condições subumanas ou que tiveram suas casas destruídas numa catástrofe.

Embora a lei diga que o governo do estado deve fazer a locação de casas no valor de até R$ 500 para abrigar essas pessoas, o defensor público diz que cada caso é analisado individualmente.

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